Regulamento

ÁREA EXTERNA

A Sede do Sistema FIERGS conta com uma grande área de estacionamento, utilizada, também, para atividades paralelas, com o intuito de ampliação dos eventos existentes e de eventos independentes.

O estacionamento possui, aproximadamente, 3.100 vagas pavimentadas, com áreas setorizadas e acessos independentes.

A flexibilidade dos espaços permite a realização de eventos de todos os portes: reuniões, congressos, espetáculos, feiras, exposições, entre outros.

Para maiores informações dos espaços, consultar capítulo “Espaços”.

As capacidades dos espaços podem ser consultadas no site do Centro de Eventos FIERGS, no endereço: www.centrodeeventosfiergs.com.br.

Entende-se por área externa da Sede do Sistema FIERGS: estacionamento, Praça das Bandeiras, áreas de embarque e desembarque dos prédios e passarela.

Descrição das Áreas

Área Identificação Metragem Vagas
 1. Embarque e desembarque  Pavilhão 306,94 m²
 Teatro 219,67 m²
 2. Passarela  –  488,58 m²
 3. Praça das Bandeiras  – 500,00 m²
 4. Estacionamento  Setor 4 Leste: 4.378 m² 193
Oeste: 5.998 m² 236
 Setor 6 11.205 m² 613
 Setor 7 10.962 m² 529
 Setor 8 9.741 m² 555
 Setor 10 11.387 m² 446

Horário de Funcionamento

O período de locação iniciará às 8h00min do primeiro dia de montagem e findará às 24h00min do último dia de desmontagem.

Trabalhos após o horário das 17h00min somente serão autorizados se o local estiver com iluminação adequada e com a atividade previamente agendada junto à administração do Centro de Eventos FIERGS.

Equipe Técnica

A Equipe Técnica atua nas necessidades de energia e de instalações elétricas e de rede hidráulica.

Contratante deverá solicitar prestação de serviço da equipe técnica à Administração do Centro de Eventos FIERGS com antecedência mínima de 24h com descrição das necessidades. Para essa demanda serão atribuídos valores à Contratante, conforme a tabela de preços citada em contrato.

Valores Adicionais

Contratante se compromete a arcar com as despesas adicionais decorrentes do período de locação do evento, tais como: consumos de água e energia elétrica, equipe de brigada de incêndio e técnica, serviços de apoio, limpeza, segurança, coletas de container de lixo e entulhos, conforme tabela de preços. Outras demandas terão seus valores adicionados no fechamento do evento.

O cálculo do ressarcimento das despesas/valores adicionais será realizado no encerramento do evento, de acordo com tabela de preços citada em contrato, em conformidade com o termo de vistoria para entrega e recebimento da área locada do Centro de Eventos FIERGS, realizada no momento da entrega da área ao promotor para montagem e recebimento da área pela equipe do Centro de Eventos, depois de concluída a desmontagem e limpeza final.

Os eventuais danos ao patrimônio, de qualquer natureza, causados às dependências do Contratado serão de responsabilidade e pagos pela Contratante.

Energia Elétrica e Instalações Elétricas

A passarela é equipada com duas tomadas:

  • Carga total disponível: 20 kVA;
  • Tensão: 380 V (trifásico = fase – fase);
  • Frequência: 60 Hz.

A praça das bandeiras é equipada com uma tomada:

  • Carga total disponível: 20.000 Watts ( 20 kVA ) ou 50 Amperes trifásicos.
  • Tensão: 380 volts = 1 fase 220v / 1 fase 110v = 380 V (trifásico = fase – fase);
  • Frequência: 60 Hertz.

As demais áreas externas não são contempladas com pontos de energia elétrica, sendo de responsabilidade da Contratante a contratação de grupo gerador e de Equipe Técnica.

Para informações de Instalações Elétricas específicas do evento, consultar o capítulo “Instalações Elétricas”.

Medição e Cálculo do Custo do Consumo de Energia

Contratante é responsável pelos valores referentes ao consumo de energia elétrica, observadas as seguintes condições:

a) O sistema de tarifação de energia é constituído por medidores instalados nos quadros gerais e interligados a um sistema supervisório on-line;

b) A conta de consumo de energia é emitida para cada medidor, de acordo com o período de fechamento solicitado, apresentando os seguintes dados:

  • Consumo ativo fora da ponta, medido em kWh;
  • Consumo ativo na ponta, medido em kWh.

c) Para efetivação do ressarcimento do valor de energia elétrica, a administração do Centro de Eventos FIERGS medirá a energia consumida desde o início da montagem até a conclusão da desmontagem e aplicará a tarifa da Contratante, calculando o consumo na ponta e consumo fora de ponta vigentes no último dia do período integral do evento (último dia de desmontagem), sobre o consumo real. A soma dos valores dos consumos na ponta e fora de ponta, resultará no valor a ser pago pela Contratante.

Os horários de ponta e fora de ponta são estabelecidos pela Contratante de energia elétrica, de acordo com a região de abastecimento e baseados no horário de Brasília:

  • Ponta:
    Inverno: das 18h00min às 21h00min;
    Verão: das 20h00min às 23h00min.

  • Fora de Ponta:
    Inverno: das 0h00min às 17h59min e das 21h01min às 23h59min;
    Verão: das 0h00min às 19h59min e das 23h01min às 23h59min.

O horário de verão é definido pela Contratante de energia elétrica. Essa deve ser consultada para validar a sua aplicabilidade.

Iluminação

Contratante deverá providenciar iluminação adequada que garanta a segurança das pessoas envolvidas na execução de suas atividades.

Nas atividades de montagem e desmontagem do evento, nas áreas externas, os postes de iluminação do estacionamento FIERGS permanecem desligados e, caso haja necessidade em acioná-los, a solicitação deverá acontecer em horário comercial. As despesas desse acionamento serão repassadas à Contratante.

Para o dia do evento, a programação do acionamento dos postes de iluminação seguirá as condições de segurança da administração do Centro de Eventos. Casos especiais, deverão ser tratados com a administração do Centro de Eventos em tempo hábil para realização dos testes necessários. Essa ação deverá ser realizada em horário comercial.

Rede Hidráulica

A área externa é atendida com limitação para abastecimento de água e deságue. A demanda deverá ser solicitada para avaliação junto à administração do Centro de Eventos FIERGS.

Pontos de água e de esgoto serão disponibilizados pelo Contratado mediante a aprovação do projeto hidráulico, que a Contratante deverá encaminhar à administração do Centro de Eventos FIERGS.

Será necessário contemplar no projeto:

  • Localização dos pontos (planta baixa/desenho com corte) – projeto detalhado, por exemplo, com a localização das pias para verificarmos o abastecimento de água e deságue (desenho isométrico);
  • Memorial descritivo do projeto;
  • ARTs ou RRTs;
  • Projeto hidrossanitário (tipo de vazão de cada pia);
  • Prever instalação de exaustores;
  • Na saída de cada ralo de pia, deve constar uma caixa de retenção de gordura da marca Tigre, de acordo com as seguintes informações:
    CAIXA DE GORDURA COM CESTA DE LIMPEZA
    Marca: Tigre/Código: 27.80.005.0;
    Tampa Reforçada PVC – Tráfego Leve;
    Marca: Tigre/Código: 27.80.055.6.

Caixa de Gordura

  • A limpeza da referida caixa deverá ser feita a cada 30 minutos. Ao lado, deverá existir um tonel de 200 litros no qual deverá ser depositada a gordura que sair das limpezas. O descarte dessa gordura deve ser previsto pela Contratante e a empresa que fará o descarte deverá possuir uma licença ambiental;
  • As caixas existentes no piso, que receberão a contribuição de esgoto das cozinhas, deverão ser hidrojateadas e succionadas ao término do evento;
  • As canaletas nessa área são abertas, podendo ocorrer sérios problemas de mau cheiro e infestação de insetos;
  • Uma adaptação da tampa do esgoto em madeira deverá ser providenciada. A tampa atual, que é de concreto e não pode ser furada, deverá ser retirada durante o período do evento e recolocada no término dele.

Medição e Cálculo do Custo do Consumo de Água

Contratante ressarcirá ao Contratado os valores referentes ao custo do consumo de água, observado o seguinte critério:

a) o valor do ressarcimento do custo do consumo de água será resultante da multiplicação da quantidade de água consumida em m³, de acordo com as leituras feitas quando do recebimento e entrega do pavilhão pela Contratante, conforme registrado no termo de vistoria, pela soma dos valores unitários, em m³, da água e do esgoto, constantes da tabela de preços do Centro de Eventos FIERGS; e

Contratante deverá pagar ao Contratado uma taxa por ponto de água instalado, na qual já está incluso o custo com o respectivo ponto de esgoto primário. O valor dessa taxa está definido na tabela de preços do Centro de Eventos FIERGS.

A equipe técnica do Contratado fornecerá os equipamentos e executará as ligações de água e de esgoto na galeria do pavilhão.

Ar Comprimido

A instalação deverá ocorrer em local indicado pela Administração do Centro de Eventos FIERGS e o local deverá estar devidamente sinalizado e isolado. O local onde o compressor estiver instalado deve estar sinalizado com os dizeres “SOMENTE PESSOAS AUTORIZADAS”.

Contratante deverá entregar o laudo de inspeção do vaso de pressão (conforme NR-13 do Ministério do Trabalho e Emprego).

Quanto a contratação dos serviços para fornecimento e instalação da central de ar comprimido, esse deverá ser fornecido seco e isento de óleo – havendo, portanto, a necessidade de utilização de secadores de ar e separadores de óleo – sendo de responsabilidade da Contratante a interligação da central à tubulação de distribuição e ao painel elétrico.

A Equipe Técnica do Centro de Eventos FIERGS autorizará a instalação mediante a entrega do laudo técnico e após realização de estudo de viabilidade.

Limpeza e Remoção de Resí­duos

A Administração do Centro de Eventos FIERGS entregará a área locada em condições adequadas para início da montagem, da mesma forma que a Contratante deverá entregá-la após o período de desmontagem descrito em contrato. A inobservância desse procedimento, ou a devolução em desacordo com os critérios estabelecidos, implicará em multas contratuais.

É atribuição da equipe de limpeza da Contratante manter limpas as dependências locadas e efetuar a limpeza e o recolhimento do lixo do evento. As áreas não contratadas deverão ser limpas se observado que o lixo é oriundo do evento. Para essa condição, incluir as áreas externas ao Sistema FIERGS utilizadas como acesso.

A reposição de caçambas de lixo/entulho é de responsabilidade da administração do Centro de Eventos. O valor da locação dessas está informado na tabela de preços. O local de posicionamento das caçambas deverá ser definido em conjunto com a Contratante.

Fica a Contratante responsável por:

  • Manter equipe devidamente identificada, uniformizada e com EPI, à disposição em tempo integral, conforme período de locação previsto em contrato, até a vistoria de entrega das áreas locadas;
  • Identificar o responsável pela equipe, informando o número de telefone móvel para contatos imediatos;
  • Efetuar limpeza de piso com equipamentos adequados;
  • Lavar o piso se a necessidade for detectada pelo Contratado;
  • Dispor de lixeiras compatíveis com a quantidade de público e em locais que a Administração do Centro de Eventos entender necessário;
  • Utilizar, para serviços de limpeza, área destinada para essa ação;
  • Destinar espaço para a empresa de limpeza armazenar seus produtos e sua equipe;
  • Promover reunião com a empresa contratada para limpeza e com a administração do Centro de Eventos FIERGS;
  • Obedecer critérios de descartes para lixo orgânico e entulho, acondicionados em sacos plásticos fechados.

Banheiros

É de responsabilidade da Contratante providenciar, no período que compreende a montagem, o evento e a desmontagem, banheiros químicos que estejam de acordo com o licenciamento do órgão fiscalizador.

A quantidade de banheiros deverá ser compatível com a demanda do evento e deverá prever unidades equipadas para a utilização de pessoas com deficiência. A localização deles deverá ser aprovada e acompanhada pela Administração do Centro de Eventos FIERGS.

Segurança e Vigilância

A vigilância exercida pelo Contratado nas dependências do Sistema FIERGS é patrimonial, enquanto a vigilância do evento das áreas ocupadas e de tudo o que estiver no evento (patrimônio próprio, equipamentos, materiais, pessoas e controle de carga e descarga) é responsabilidade da Contratante, excluindo o Contratado de qualquer responsabilidade pela ocorrência de dano(s) ou furto(s). Da mesma forma, o Contratado não assumirá responsabilidade alguma decorrente de danos ao patrimônio, desaparecimentos de objetos, decorações, equipamentos, móveis etc., abandonados, depositados, esquecidos, ou instalados em suas dependências.

Nas dependências da sede do Sistema FIERGS, somente policiais em serviço poderão estar armados. As exceções deverão ser previamente comunicadas ao Contratadopara posterior deliberação em conjunto com a área de Segurança Patrimonial do Sistema FIERGS.

A empresa contratada pela Contratante para execução dos serviços de vigilância deverá ser cadastrada junto a segurança patrimonial do Sistema FIERGS. A contratação de serviço de vigilância e portaria é regulamentada pela Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983, e alterações contidas na Portaria n.º 992/1995 do departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, para a prestação de serviço na área de vigilância.

Além da lei federal supracitada, deve ser contemplada a regulamentação estadual sobre a prática de prestação de serviços de zeladoria, portaria, vigilância e assemelhados, que é executada através do Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) da Brigada Militar, conforme decreto n.º 32.162, de 21 de janeiro de 1986, e decreto n.º 35.593, de 4 de outubro de 1994, ambos do estado do Rio Grande do Sul.

Para execução de serviço de segurança nas dependências do Contratado, é necessário apresentar:

  • Certificado de segurança expedido pela Polícia Federal com prazo de validade atualizado;
  • Alvará do GSVG autorizando seu funcionamento com prazo de validade atualizado;

A Administração do Centro de Eventos FIERGS, sempre que julgar necessário, poderá solicitar:

  • Relação dos agentes de vigilância com seus respectivos números de registro junto ao departamento de Polícia Federal e com reciclagens em dia;
  • Relação dos agentes de vigilância com o respectivo número da carteira do GSVG com prazo de validade atualizado.

Para execução de serviço de portaria, vigia, zeladoria e/ou assemelhado nas dependências do Contratado, é necessário apresentação de:

  • Alvará do GSVG autorizando seu funcionamento, com prazo de validade atualizado.

A Administração do Centro de Eventos FIERGS, sempre que julgar necessário, poderá solicitar:

  • Relação dos prestadores de serviço com o respectivo número da carteira do GSVG com prazo de validade atualizado.

Fica a Contratante responsável por:

  • Manter equipe devidamente identificada, uniformizada e com EPI, 24 horas por dia, dentro do período de locação previsto em contrato, até a vistoria de entrega das áreas locadas;
  • Identificar o responsável pela equipe, informando o número de telefone móvel para contatos imediatos;
  • Promover reunião entre a empresa contratada para vigilância e a Administração do Centro de Eventos FIERGS e Segurança Patrimonial do Sistema FIERGS para apresentação do Plano de Segurança e adequada interação de serviços, responsabilidades e competências;
  • Entregar, dentro do prazo estabelecido pela Administração do Centro de Eventos FIERGS:
    • Relação que contenha os nomes e os números da carteira de identidade dos agentes de vigilância que trabalharão no evento;
    • Certificado de Segurança expedido pela Polícia Federal atualizado;
    • Alvará de funcionamento atualizado expedido pelo GSVG;
    • Plano de vigilância;
  • Destinar espaço para concentrar administração da empresa de vigilância;
  • Disponibilizar rádios intercomunicadores entre os agentes;
  • Controlar a entrada e a saída de pessoas e/ou materiais das áreas locadas, garantindo o livre acesso aos funcionários da Administração do Centro de Eventos FIERGS e a equipe autorizada por ela;
  • Verificar, junto à Administração do Centro de Eventos FIERGS, a obrigatoriedade da contratação e execução do projeto de segurança conforme especificado em contrato de locação;
  • Informar sobre a realização do evento aos órgãos públicos competentes por meio de ofício protocolado;
  • Controlar logística de caminhões nos períodos de montagens e desmontagens de forma a não interferir na rotina do estacionamento;
  • Contratar agentes extras conforme postos e rondas que a administração do Contratado entenda ser necessário;

Segurança e Proteção Contra Incêndio

O Centro de Eventos FIERGS contratará e repassará o valor, de acordo com a tabela de preços, do agente de brigada de incêndio, conforme metragem utilizada e correspondente ao horário previsto em documento formal. O número de agentes necessários para atuar no evento será definido pelo Contratado. Alterações de horários do cronograma de atividades deverão ser comunicadas ao Contratado em um prazo mínimo de 24 horas.

Fica a Contratante responsável por:

  • Cumprir rigorosamente a legislação de Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI);
  • Prever saídas de emergência e as respectivas sinalizações, nas áreas com ambientes fechados. As saídas de emergência deverão ser compatíveis com as áreas ocupadas;
  • Manter as rotas de fuga e saídas de emergência devidamente sinalizadas e desobstruídas;
  • Impedir a obstrução e remoção de equipamentos de combate a incêndio sob pena interdição do local;
  • Limitar a capacidade de público do evento de acordo com o PPCI.

Caso a Contratante utilize brigada de incêndio própria para controle do seu evento, não estará isento da presença da Brigada de Incêndio do Contratado.

APPCI - Alvará Plano de Prevenção Contra Incêndio

Contratante deverá providenciar APPCI provisório para o evento com base nas “edificações/instalações temporárias”, conforme previsto em legislação.

Conforme prazo estipulado no check list, a Contratante deverá apresentar:

  • Cópia da pasta contendo o processo com o protocolo (APPCI – Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio) de entrada junto ao Corpo de Bombeiros;
  • Alvará de conformidade;
  • Após vistoria, o alvará, documento final certificando que o evento está aprovado perante o Órgão regulador.

A vistoria de inspeção do Corpo de Bombeiros deverá ser agendada pela Contratante e será acompanhada pela Administração do Centro de Eventos FIERGS.

Operacionalização do Evento

Será realizada reunião entre as equipes técnicas e de atendimento do Contratado e da Contratante com o objetivo de programar e coordenar os detalhes envolvidos na logística do evento.

Contratante deverá manter, em tempo integral, durante todas as etapas do evento, um posto de atendimento para prestar informações e/ou orientações aos prestadores de serviços. As empresas responsáveis pela execução das instalações elétricas e hidráulicas deverão manter plantão para atender eventuais emergências no período de 24 horas.

As áreas locadas somente ficarão disponíveis para início dos trabalhos após cumpridas as exigências estabelecidas no CONTRATO DE CESSÃO DE USO e no REGULAMENTO GERAL.

Qualquer dano causado ao patrimônio resultará no repasse à Contratante das despesas para reposição e/ou recuperação.

NOTA: É proibido obstruir todo e qualquer acesso às caixas de esgoto localizadas na área externa.